Após o Plano da Amil Saúde ter descumprido a decisão judicial (Tutela de urgência) em que determinava que a operadora Amil mantivesse os 21 beneficiários do contrato coletivo nas mesmas condições assistenciais anteriormente oferecidas pela extinta Golden Cross, a Assessoria Jurídica do Afrem Sindical deu entrada numa petição na Justiça Estadual.

No pedido, o jurídico do Sindicato explica que a situação ficou agravada porque os beneficiários estão sem atendimento médico pela Amil, deixando os 21 idosos desassistidos, inclusive os que estão fazendo hemodiálise.

“Os 21 beneficiários representados pelo Afrem Sindical possuem mais de 70 anos de idade e são portadores de doenças preexistentes, muitos em tratamento médico contínuo, incluindo regime de ‘home care’ e hemodiálise. A interrupção da cobertura assistencial e dos tratamentos já iniciados colocam em grave risco suas sobrevivências, situação expressamente protegida pelo precedente vinculante do STJ”, justifica a advogada Heloísa Dantas.

Na petição, a assessoria jurídica requereu a imposição “multa diária de R$ 10.000,00, a ser aplicada imediatamente em caso de continuidade do descumprimento; e decretação da prisão criminal por desobediência dos diretores responsáveis, diante da reiterada resistência ao cumprimento da ordem judicial e do risco concreto e iminente à vida e saúde dos beneficiários hiper vulneráveis”.

Além disso, a petição solicitou urgência na “migração integral da carteira dos 21 beneficiários para o plano da operadora Amil, com manutenção irrestrita da cobertura assistencial, sem qualquer limitação temporal de permanência, assegurando-se a continuidade do vínculo contratual, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção ao idoso e da boa-fé objetiva”.

Histórico - Sendo extinta em 1º de julho de 2024, a Golden Cross e Amil firmaram um acordo de compartilhamento de risco, pelo qual a rede de atendimento dos beneficiários da Golden Cross passou a ser a rede credenciada da Amil.

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Medsênior – Caso os 21 associados não queiram aguardar a decisão judicial, uma possibilidade é adquirir o Plano Medsênior, que tem por foco pessoas acima de 49 anos. O Plano não compra a garantia para doenças preexistentes, mas é possível o atendimento de emergência e outros benefícios previstos no plano. A direção do Afrem Sindical informa que está apenas apresentando o Medsênior, mas não se responsabiliza pelo contrato entre o associado e a empresa.

Informações do Plano Medsênior: (81) 99835-9009 (Regina Guimarães).

Confira as condições do plano Medsênior no link https://bit.ly/4moN991  

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Redação: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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